Por: Raisa Guglielmi* – Publicado em: 05.05.2021
O curso de Atualização Virtual sobre Execução Penal abriu a programação do Mês da Defensoria Pública, nesta terça-feira (4), com a presença de mais de 100 defensores públicos. A primeira palestra foi da defensora pública do estado da Paraíba, Naiara Dela-Bianca, sobre o tema “Progressão de Regime, livramento condicional e unificação de penas e mudanças na Lei 13.964/19”. A programação se estende até a próxima sexta-feira (7).
Durante a abertura do evento, a subdefensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes, ressaltou a contribuição que a Defensoria Pública dá para a economia do Estado. Ela apresentou dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que aponta que o Estado gasta de R$ 1,5 mil a R$ 1,7 mil, em média, com um preso por mês e ressaltou que a qualificação dos defensores evita que pessoas fiquem presas indevidamente e, portanto, gerando custo desnecessário ao Estado.
“O trabalho da DPE é de não só requerer a liberdade dos encarcerados, mas também ressocializá-los para que não cometam mais crimes”, disse Madalena, que também fez questão de enaltecer o papel da Gerência Executiva de Execução Penal e Acompanhamento de Penas Alternativas (Geepapa) dentro da instituição. “A Gerência tem um papel importantíssimo, atuando de forma vigilante para que não haja, por exemplo, excesso de prazo”, completou.
A gerente da Geepapa, Waldelita Cunha, expressou satisfação pela realização do curso e ressaltou a importância da participação massiva dos defensores. “A realização deste curso, inclusive, é fruto do pedido por vários colegas defensores, interessados em se atualizar sobre o tema”. Ela aproveitou para parabenizar antecipadamente os participantes, que celebram no próximo dia 19 de maio o Dia do Defensor Público, profissional dedicado à defesa dos mais necessitados.
Diretora de Ensino da Escola Superior da DPE (ESDPB), a defensora Monaliza Montinegro aproveitou a ocasião para dizer que a DPE se preocupa em promover uma defesa diligente e eficaz, evitando que o Brasil venha a ser condenado internacionalmente. “A Corte Interamericana de Justiça por duas ocasiões já condenou o país em razão da ausência de uma defesa eficaz no âmbito do Processo Penal. A DPE está de parabéns por promover uma defesa apta a garantir que os defendidos e as pessoas em situação de prisão possam ter seus direitos respeitados”, disse.
Para o corregedor-geral, Alípio Bezerra, a sociedade e, sobretudo, os assistidos ganham com a realização do evento. “Este curso veio em boa hora, porque muitas modificações têm surgido no meio jurídico e é necessário que os defensores se atualizem”, destacou.
MÓDULO 1 – No primeiro módulo do curso de Atualização Virtual sobre Execução Penal, a defensora Naiara Dela-Bianca elucidou tópicos acerca da progressão de regime, as modificações trazidas pelo pacote anticrime, soma e unificação das penas e livramento condicional. Ela lembra que a legislação sofreu mudanças drásticas e que a lei 13.964/19, que entrou em vigor em 24 de janeiro de 2020, teve modificações mais gravosas do que benéficas.
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA:
04/05 – 15h – Mesa de Abertura
15h30 – Módulo 1: Progressão de regime, livramento condicional e unificação de penas e mudanças na Lei 13.964/19; palestrante: defensora Naiara Dela-Bianca (PB);
05/05 – 15h – Módulo 2: Processo Administrativo Disciplinar (PAD), indulto, comutação e remição de pena; palestrante: defensora Aline Sales (PB);
06/05 – 15h – Módulo 3: Presos provisórios, pedidos nos processos e autos de prisão em flagrante; palestrante: defensora Iara Bonazzoli (PB);
07/05 – 15h – Módulo 4: Recomendação e Resoluções do CNJ face à realidade prisional brasileira; palestrante: defensora Alessa Veiga (MG).
*Estagiária
