Por: Larissa Claro – Publicado em: 12.03.2021
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) atendeu ao pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) para suspender a reintegração de posse do loteamento Pólo Coureiro Calçadista Sapateiro Pedro Leitão, em Patos, que abriga atualmente 21 famílias. A decisão é da 1ª Câmara Cível e o efeito suspensivo é válido pelo menos até o julgamento final do recurso.
Para as famílias que vivem no local, conhecido popularmente por Conjunto dos Sapateiros, a decisão trouxe alívio após dias muito difíceis. “A gente chorava todos os dias, sem saber o que fazer e para onde ir. Depois que a Defensoria Pública chegou junto da gente, acendeu uma luz no fim do túnel. Estamos tranquilos e agora choramos de alegria”, disse Luziana da Silva Fragoso, uma das lideranças da comunidade.
Na decisão, o juiz relator João Batista Barbosa reconheceu o descumprimento do Código de Processo Civil, que determina, em se tratando de invasão para fins de moradia de pessoas vulneráveis, a necessidade de intimação dos atos processuais à Defensoria Pública.
Ele ressaltou, ainda, que tal atitude, em meio ao agravamento da pandemia de Covid-19 em todo o estado, “faz transparecer ato desarrazoado, confrontando-se com a dignidade da pessoa humana, esteio maior de convivência harmônica na sociedade contemporânea”. Para o relator, retirá-los do terreno neste momento da pandemia, quando a ocupação dos leitos hospitalares privados ou públicos está em situação crítica, seria colocá-lo em situação de risco ainda maior.
A ordem de despejo foi deferida pela Justiça na semana passada, em ação movida pela Prefeitura Municipal de Patos. Entretanto, as defensoras públicas Monaliza Montinegro e Mariane Fontenelle alegaram nulidades no processo e pediram a suspensão do cumprimento da decisão até o fim da pandemia do novo coronavírus.
