Por: Larissa Claro – Publicado em: 10.02.2021
A Defensoria Pública do Estado (DPE-PB), por meio do Núcleo de Direitos Humanos e da Cidadania (Necid) de Campina Grande, recomenda as escolas particulares do município que façam a compensação financeira aos responsáveis, caso não funcionem no período de 15 a 17 de fevereiro. A Recomendação 01/2021 foi encaminhada ao Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Campina Grande (Sinepec-CG).
A recomendação considera que tanto o Estado da Paraíba quanto o Município de Campina Grande decretaram o cancelamento do ponto facultativo no período carnavalesco, de 15 a 17 de fevereiro, em razão da pandemia da Covid-19. Ainda assim, as escolas particulares anunciaram que não haverá aulas neste período, gerando transtorno aos responsáveis, já que o setor comercial funcionará normalmente nesse período.
“Muitos pais/mães sofrerão transtornos, pois terão que trabalhar em razão da revogação dos pontos facultativos (…) nas repartições públicas estaduais e municipais, e no setor comercial, mas terão que, ao mesmo tempo, cuidar de seus/suas filhos/filhas em razão de que não haverá aulas nesses dias, em evidente incongruência por parte das várias escolas particulares que manterão os pontos facultativos”, ressalta o documento.
Outro ponto abordado, além da incongruência e transtornos narrados, é que a medida adotada pelas escolas particulares não pode gerar prejuízo financeiro aos consumidores, considerando que não foi noticiado se haverá desconto proporcional ou compensação financeira nas mensalidades cobradas em relação aos dias de paralisação.
“A cobrança por serviço não prestado de acordo com a estipulação contratual configura prática lesiva ao consumidor, colocando-o em desvantagem exagerada perante o fornecedor, nos termos do art. 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor”, acrescenta o documento.
A Recomendação 01/2021 do Necid-CG é assinada pelos defensores públicos Marcel Joffily e Philippe Mangueira.
