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Defensoria Publica do Estado da Paraíba
Resoluções
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Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 86/2022 – DPPB/CS – INSTITUI E REGULAMENTA O CERIMONIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7 de abril de 2022
RESOLUÇÃO Nº 83/2022-CSDP/PB – REGULAMENTA O VALOR DE PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE ECONÔMICA PARA FIM DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL E GRATUITA, NA FORMA DE QUE ESTATUEM OS ARTIGOS 2º E 3º DA RESOLUÇÃO Nº 038/2017 – CSDPPB
16 de março de 2022
RESOLUÇÃO Nº 82/2022 – DPPB/CS – REGULAMENTA O §7º DO ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR 104/2012 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR 169/2021.
28 de fevereiro de 2022
RESOLUÇÃO Nº 81/2022 – DPPB/CS – CRIA O PROGRAMA DEFENSORIA DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
28 de fevereiro de 2022
RESOLUÇÃO Nº 80/2022 – DPPB/CS – REGULAMENTA O NÚCLEO ESPECIAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – NEPIJ DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA
28 de fevereiro de 2022
RESOLUÇÃO Nº 79/2022 – DPPB/CS – REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL – GAE, DESCRITA NO ARTIGO 243 DA LEI COMPLEMENTAR 104/2021 E REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA, A GRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO SUPERIOR PREVISTA NO ART
28 de fevereiro de 2022
RESOLUÇÃO Nº 78/2022/CSDP – DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA.
28 de fevereiro de 2022
RESOLUÇÃO Nº 77/2022 – CSDP/PB – DISPÕE SOBRE A ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28 de fevereiro de 2022
RESOLUÇÃO Nº 76/2022 – CSDP/PB – INSTITUI O NÚCLEO ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM – NECMA, E REGULAMENTA SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, ATRIBUIÇÕES E ATUAÇÃO RELATIVA A SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS. INTEGRA AO NECMA
28 de fevereiro de 2022
RESOLUÇÃO CSDP Nº 75/2022 – REGULAMENTA E DISCIPLINA AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO PELOS DEFENSORES PÚBLICOS COORDENADA PELO NÚCLEO DO CONSUMIDOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA – NUDECON/PROCON.
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