O Dia D da Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) aconteceu na manhã desta terça-feira (16) e foi marcado pela oferta de diversos serviços de cidadania à população em situação de vulnerabilidade. Cerca de 100 pessoas foram atendidas na ação “Defensoria com Cidadania” para retificar o prenome e gênero, fazer o reconhecimento de paternidade ou exame de DNA e providenciar a emissão da segunda via de certidões.
A união de esforços entre Defensoria Pública, Corregedoria de Justiça, Anoreg e Hemocentro possibilitou uma ação de sucesso para garantir direitos durante a celebração dos 65 anos de assistência jurídica gratuita na Paraíba.
“Hoje é um dia especial, em que celebramos nosso aniversário e temos a honra de ofertar diversos serviços para a população. Muitas pessoas nos procuram em busca desses serviços diariamente, dessa forma, através desse evento, está sendo possível o acesso de maneira facilitada, imediata, sem um trâmite processual prolongado. É uma maneira de acolhermos as pessoas e mostrarmos os nossos serviços, nossa atuação”, ressaltou a defensora pública-geral, Madalena Abrantes.
RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE – Por meio do mutirão “Meu Pai Tem Nome”, 26 famílias foram atendidas para dar encaminhamentos ao processo de reconhecimento de paternidade, seja de forma voluntária ou através do exame gratuito de DNA, ofertado pelo Hemocentro. A ação foi conduzida pelo Núcleo de Proteção à Infância e da Juventude (Nepij) da DPE-PB.
Um dos casos foi o do servidor público Daniel Nascimento, de 34 anos, que viu no mutirão a possibilidade de garantir o nome no registro de nascimento da filha recém-nascida. Ele compareceu à Defensoria com a mãe da criança para efetuar o procedimento de reconhecimento de paternidade. “Esse é um direito que toda criança tem, o direito de ter um pai. Então, vim aqui hoje para reconhecer, fazer todo o processo para dar mais segurança a ela. Estou feliz em proporcionar isso a minha filha”, ressaltou.
O reconhecimento de paternidade permite à criança o acesso a vários outros direitos, como o conhecimento da origem biológica, direito a auxílios materiais e financeiros, além de direitos sucessórios. O coordenador do Nepij, José Gerardo Rodrigues Júnior, explicou sobre a importância do ato. “Essa ação é de extrema importância, pois além dos direitos adquiridos com o reconhecimento do estado de filho, a criança tem o benefício do convívio familiar, que é indispensável para o seu bem estar e desenvolvimento”, destacou o defensor público.
RETIFICAÇÃO PARA PESSOAS TRANS – O evento contou ainda com a retificação de prenome e gênero para pessoas trans, através do mutirão “Meu Direito Começa Pelo Nome”, organizado pela Coordenadoria de Defesa dos Direitos Homoafetivos, da Diversidade Sexual e do Combate à Homofobia. Uma novidade desta edição, foi a possibilidade de emissão gratuita de certidões de registros. A ação só foi possível graças a uma parceria com a Corregedoria do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e com a Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg).
“É muito especial e significativo realizar este mutirão. Através da parceria com os órgãos, conseguimos a gratuidade das certidões negativas de protesto, que é um documento indispensável para o processo de retificação. Muitas pessoas não estavam conseguindo finalizar o processo por não terem dinheiro para pagar a taxa de emissão. Só hoje, recebemos 48 certidões de forma gratuita. Isso é um presente para os 65 anos da Defensoria e para toda a população trans, que agora não terá que se preocupar com essa questão”, explicou a coordenadora Remédios Mendes.
O juiz corregedor do TJPB, Antônio Carneiro de Paiva Júnior, e o presidente da Anoreg PB, Carlos Ulysses Neto, estiveram presentes no evento e realizaram a entrega de algumas certidões à população. Na ocasião, os dois ressaltaram a satisfação em contribuir para a promoção da dignidade e cidadania das pessoas trans no estado.
Pessoas como Fabiana, de 24 anos. Ela se mostrou satisfeita com o mutirão e ressaltou a mudança que o acesso às certidões de maneira gratuita fará em sua vida. “Cada certidão custa cerca de R$ 45, e esses documentos são necessários para realizar todo o processo. Os custos totais ficariam em torno de R$ 86 . Poder vir para cá, para esse mutirão de retificação, facilita bastante, pois a retirada desses valores do meu orçamento pesaria bastante”, destacou.
2ª VIA DE CERTIDÕES – Além dos mutirões, também foram realizadas providências para a emissão gratuita da segunda via de certidões de nascimento e casamento. Foram atendidas 24 pessoas que enfrentavam dificuldades para a retirada dos documentos. Os atendimentos foram realizados conjuntamente pelo Núcleo Especial de Cidadania e Direitos Humanos (Necidh) e pela Ouvidoria Geral. “A Defensoria sempre é procurada para a obtenção da 2ª via de registro civil para efeitos de regularização de documentação civil e também para casamento. Por esta razão, inserimos no mutirão um atendimento nesta área”, ressaltou a coordenadora do Necidh, Fernanda Peres.
Por Daiane Lima
