Com o intuito de levar assistência jurídica gratuita e facilitada aos habitantes do Estado, a Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) estará nesta sexta-feira (26) no município de Puxinanã. Os atendimentos acontecem com o projeto Van dos Direitos, das 9h às 15h, em frente à Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua João Pereira de Andrade, 99, Centro.
Na ocasião, os moradores do município poderão consultar processos, receber educação em direitos e ter acesso a orientações e encaminhamentos. Demandas da área estadual poderão ser tratadas na ação. Entre os casos que serão atendidos pela DPE estão: pensão alimentícia, divórcio, curatela, tutela, separação, união estável, aluguel, adoção, reconhecimento de paternidade, regularização de visitas, cobranças, contestações, demandas de saúde, entre outros.
Apenas cidadãos com renda familiar de até três salários mínimos ou em situação vulnerável poderão buscar os serviços oferecidos pela Defensoria Pública. Estão previstas exceções, caso seja constatada pelo defensor a vulnerabilidade do caso.
DOCUMENTAÇÃO – Para receber atendimento, os interessados deverão levar documentos pessoais (RG, CPF, Comprovante de Residência), além dos documentos referentes ao assunto para o qual buscam ser atendidos.
