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DPE quita anuidades da OAB/PB e habilita defensores a votar na eleição desta 5ª

Por: Larissa Claro

A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) está em dia com o pagamento das anuidades da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraíba (OAB/PB) de todos os defensores públicos até o ano de 2020. A partir deste ano, o defensor decidirá livremente se quer ou não permanecer associado à Ordem e, assim, assumir as despesas com a inscrição. A mudança decorre do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional a exigência de inscrição do defensor público nos quadros da OAB.

Como todas as anuidades até o último exercício estão quitadas, todos os defensores públicos estaduais estão aptos a votar na eleição da diretoria da OAB-PB, nesta quinta-feira (18). 

No julgamento do Plenário Virtual, o STF rejeitou, por 9 votos a 2, recurso extraordinário interposto pelas OABs nacional e de São Paulo. A ação questionava recurso da Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep) e garantiu aos seus filiados o direito de decidirem, livremente, se querem ou não permanecer associados à Ordem. A decisão tem repercussão geral.

Foto: Divulgação OAB-PB