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Ouvidorias-Gerais das DPEs assinam Pacto Nacional pela Primeira Infância

As Ouvidorias das Defensorias Públicas estaduais do Nordeste aderiram ao Pacto Nacional para a Primeira Infância durante seminário virtual da Região Nordeste, realizado nos dias 15 e 16 de abril. O evento coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e financiado com recursos do Fundo dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CFDD), contou com debates dentro do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”.

“Pela primeira vez ouvidores das Defensorias Públicas assinaram o Pacto pela Primeira Infância. Foi uma honra para mim e uma vitória para as Ouvidorias, já que o convite representa o reconhecimento do CNJ e demais atores pela atuação das Ouvidorias, parceiras importantíssimas dentro das Defensorias Públicas, especialmente na proteção dos direitos das crianças”, declarou a ouvidora-geral da Paraíba, Céu Palmeira.

O ouvidor da Defensoria Pública do Piauí, Djan Moreira, representou seus pares dentro da programação como relator de um workshop apresentado no primeiro dia do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância.

Djan Moreira destacou a realização do seminário: “O evento visa proporcionar diálogo entre os diversos atores responsáveis pela atenção à primeira infância dos estados da Região Nordeste, com objetivo de conhecer a realidade local e sensibilizar os operadores do direito, as equipes técnicas e os demais profissionais da rede de atenção à primeira infância sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância, lei de 13.257/ 2016”.

Ele acrescentou que os debates realizados entre os moderadores e os palestrantes devem resultar em possíveis soluções que poderão ser implementadas pelos órgãos governamentais de cada estado, com objetivo de solucionar os problemas e dificuldades na proteção da criança.

 

Fonte: Com informações da DPE-PI