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DPE-PB recomenda proibição de eventos sociais até o dia 15 de março em CG

Por: Larissa Claro

A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) recomendou ao município de Campina Grande a proibição total de “eventos formais” - tais como casamentos, formaturas, eventos em teatros, auditórios e casas de recepção - até o próximo dia 15 de março. A realização desses eventos é permitida, com restrições, pelo artigo 5º do Decreto Municipal 4.556, de 1º de março de 2021, cuja revogação é recomendada no ofício encaminhado pelo Núcleo dos Direitos Humanos e da Cidadania (Necid) da DPE à Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG).

De acordo com o decreto da PMCG, esses eventos poderão acontecer desde que seja diminuída a capacidade de lotação nos ambientes que comportem três mil ou mais pessoas para, no máximo, cem pessoas, além de respeitado o distanciamento social e as regras sanitárias vigentes. Como “eventos formais”, o decreto define “aqueles com lista de convidados e com total controle de acesso”.

A Recomendação Nº 5/2021 do Necid de Campina Grande ressalta, contudo, que a reunião de pessoas em eventos da natureza autorizada pelo referido decreto é cientificamente definida como de alto risco para disseminação do novo coronavírus, sobretudo por variantes de maior transmissibilidade e acrescenta: “A forte probabilidade de, nos eventos autorizados a funcionar, como formaturas, casamentos e demais eventos de natureza festiva, haver consumo de bebidas alcoólicas e interação entre as pessoas, sobrelevando o risco epidemiológico”.

Os defensores públicos Marcel Joffily e Philippe Mangueira destacam, ainda, que a realização de eventos festivos para 100 pessoas no cenário atual, mesmo em casas de eventos com capacidade para número excessivamente maior, além do risco à saúde pública, representa afronta à proporcionalidade e à moralidade pública. “É fato notório o agravamento da pandemia em todas as regiões do Brasil, inclusive na Paraíba, sendo iminente o colapso do sistema de saúde público e privado”, ressaltaram.

A cidade de Campina Grande está enquadrada na bandeira amarela, dentro do Plano Novo Normal. Contudo, houve rápido aumento da ocupação dos leitos de UTI do sistema de saúde do município, que saltou de 44% no dia 22 de fevereiro de 2021 para 72% em 3 de março de 2021, conforme publicação da Secretaria Municipal de Saúde.

Veja a íntegra da Recomendaçao 05/2021 aqui.