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GITIS publica nota sobre extinção do serviço a preso com transtorno mental

Por: Larissa Claro

O Grupo de Trabalho Interinstitucional e Interdisciplinar em Saúde Mental (Gitis) da Paraíba publicou uma nota em que manifesta profunda discordância da decisão do Ministério da Saúde de extinguir o Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP). A medida está prevista na Portaria nº 1.325, de 18 de maio de 2020, e dá um prazo de 180 dias para finalizar os repasses dos incentivos financeiros aos estados e municípios que possuam EAP.

O Gitis, que conta com a participação das defensoras públicas Aline Sales e Riveka Bronzeado, ressalta que a portaria foi assinada justamente no Dia Nacional da Luta Antimanicomial e com o agravante de ocorrer em meio a uma pandemia. O grupo pede a revogação da portaria e a continuidade do serviço na Paraíba.

“Ao extinguir um importante dispositivo para a garantia do cuidado em saúde mental das pessoas privadas de liberdade, tal medida confronta o modelo de atenção à saúde mental instituído pela Lei Federal nº 10.216/2001 e as normas e deveres assumidos pelo estado brasileiro com a Convenção Internacional de Direitos das Pessoas com Deficiência”, diz a nota.

Confira o documento na íntegra