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Defensora constata irregularidades em Cadeia Pública de Malta e oficia órgãos

Por: Matheus Wendell*

Ausência de assistência médica, social e educacional. Cela com problemas de alagamento e presença de ratos. Essas foram algumas das irregularidades constatadas pela defensora pública Raíssa Palitot, em visita à Cadeia Pública de Malta, Sertão do Estado, no mês passado. Um ofício assinado conjuntamente com as defensoras Monaliza Montinegro e Mariane Oliveira, da Comarca de Patos, foi enviado à Gerência Executiva do Sistema Penitenciário (Gesipe) e à Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) do Estado, com pedido de providências.

De acordo com Raíssa, não existe profissional da assistência social exercendo suas funções dentro da cadeia, de modo que os encarcerados precisam de exames médicos, por exemplo, e não conseguem agendá-los a tempo. “As famílias não recebem a devida orientação e amparo, entre outras necessidades que deveriam ser atendidas por equipe de assistência social”, diz um trecho do ofício.

Os encarcerados também não têm direito à remição pelo estudo, já que o ensino não é fornecido. Além disso, sem justificativa individualizada ou comunicação prévia à defesa, alguns presos foram transferidos da Penitenciária de Patos, onde trabalhavam ou estudavam, para a cadeia de Malta.

Palitot explica que os vínculos familiares também foram prejudicados, pois os parentes dos presos transferidos são hipossuficientes e não conseguem arcar com os custos da viagem entre as cidades. “Todas essas precariedades que averiguamos em Malta ferem normas de proteção internacional de direitos humanos, como o Pacto de São José da Costa Rica, as Regras de Mandela, além da Lei de Execução Penal e a própria Constituição Federal”, destaca a defensora pública.

CELAS
– Em outra visita à Cadeia Pública de Malta, no começo deste mês, a defensora pública Raíssa Palitot constatou, durante atendimento jurídico às pessoas encarceradas, problemas de infiltração em uma das celas. Também há registros de aparecimento de ratos, o que teria provocado um surto em uma pessoa encarcerada com transtorno psicológico.

“Eu solicitei a liberdade dela. Pedi, subsidiariamente, caso não seja deferida a liberdade, que cumpra em regime domiciliar. Na verdade, nem era para estar presa, porque é pessoa em sofrimento mental e deveria estar recebendo tratamento e não encarcerada. Vale salientar que existem erros judiciais no caso da execução da pena dela. Ademais, tem duas mulheres transexuais nessa cela, o que me causou mais preocupação ainda. São mulheres trans encarceradas em um presídio masculino”, disse a defensora pública.

RESPOSTA
– Na última segunda-feira (23), a defensora pública Raíssa Palitot entrou em contato com a Seap. Um assessor do órgão, em conversa informal, disse que vai “tentar mediar com o setor de engenharia um cronograma de reforma para a Cadeia Malta”. Ele disse, também, que a cadeia vai receber uma nova viatura para facilitar o transporte dos apenados para os diversos atendimentos da unidade. Por fim, o assessor se comprometeu a responder o documento formalmente.

*Estagiário
Foto: Roberto Marcelo