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Câmara de Vereadores de JP aprova Voto de Aplauso para a Defensoria Pública

Por: Larissa Claro

A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou no último dia 12 de dezembro um Voto de Aplauso para a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB). O autor da propositura, o vereador Tibério Limeira, destacou o levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas, a pedido da Associação de Magistrados do Brasil (AMB), apontando que 78% dos brasileiros aprovam a atuação da Defensoria Pública.

“A sociedade moderna (...) vem dando a devida importância à figura do ser humano, exteriorizando cada vez mais o princípio da dignidade da pessoa humana através de leis que visam proteger e resguardar os direitos do povo. A instituição Defensoria Pública veio à tona justamente para efetivar os direitos fundamentais descritos na Constituição Federal como, por exemplo, o acesso à Justiça, sendo este um direito de todos e um dever do Estado que, por sua vez, vê-se efetivado através da atuação da Defensoria Pública”, justificou o vereador Tibério Limeira.

O estudo feito pela FVG ainda mostra que a Defensoria Pública é a instituição do sistema de Justiça com maior índice de confiança entre os cidadãos: 59%.

A Pesquisa – Conforme informações da AMB, o Estudo foi realizado pela FGV-Rio e pelo sociólogo e cientista político Antônio Lavareda. A coleta de dados ocorreu no período de agosto de 2018 a outubro de 2019 ouvindo mais de 2,5 mil pessoas, entre advogados, defensores públicos e cidadãos, em todas as regiões do País.