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Órgãos convocam audiência pública sobre liberdade de cátedra na PB

No Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 10 de dezembro, será realizada em João Pessoa audiência pública para debater ameaças à liberdade de cátedra em instituições de ensino na Paraíba. A audiência, convocada pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público da Paraíba (MP/PB), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública da Paraíba (DP/PB) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ocorrerá a partir das 13h30, na Escola Cidadã Integral Francisca Ascensão Cunha (FAC), localizada na rua Universitário Luís Gonzaga G. da Silva, bairro dos Bancários, na capital.

A audiência pública será aberta com apresentação cultural do grupo Maracastelo e discurso de abertura do subprocurador-geral da República, o professor doutor Luciano Mariz Maia. Em seguida, a palavra será assegurada à comunidade escolar da Escola Cidadã Integral Francisca Ascensão Cunha, para relatar situações de possíveis assédios e recriminação que atingem as práticas escolares da instituição de ensino.

Na sequência, terão assegurada a palavra representantes de órgãos federais, estaduais e municipais, encarregados da efetivação do direito à educação no estado da Paraíba, representantes dos poderes Executivo e Legislativo, de instituições de ensino superior, movimentos sociais, professores e estudantes de outras instituições de ensino e sociedade civil.

OBJETIVOS - O objetivo geral da audiência é expor e discutir sobre as garantias previstas na Constituição, especificamente sobre liberdade de manifestação do pensamento, liberdade de cátedra e as problemáticas e consequências do assédio moral contra professores em entidades de ensino. A audiência pública terá como objetivos específicos: debater a importância da liberdade de expressão e liberdade de cátedra para a atividade docente; identificar as demandas sociais dos professores no seu ambiente de ensino; além de ouvir os relatos da comunidade escolar da Escola Cidadã Integral Francisca Ascensão Cunha e de outras escolas que tenham relatos semelhantes, sobre as situações de ameaças à liberdade de cátedra.

CONVIDADOS - Serão convidados representantes da Comissão de Educação, Cultura e Desportos da Assembleia Legislativa da Paraíba, Câmara Municipal de João Pessoa, Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Secretaria Municipal de Educação de João Pessoa, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba, Movimento Negro, Núcleo de Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba, Representante do Movimento LGBT, Conselho Estadual de Educação da Paraíba, e outras instituições de ensino do estado.

ENTENDA O CASO - Em outubro de 2019, professores procuraram o Ministério Público Federal em João Pessoa para relatar ameaças à liberdade de cátedra e que estariam sob pressão em razão da atividade de docência. Na ocasião, relataram que teriam se sentido intimidados durante a ida de integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) - defensores do movimento Escola Sem Partido - a uma escola, acompanhados por vereadores da capital. No início de novembro, o Conselho Estadual de Educação da Paraíba lançou nota técnica pela defesa ampla e irrestrita aos princípios e direitos da liberdade de cátedra, pluralismo de ideias e da gestão democrática do ensino.

Também em novembro, a Secretaria da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba se comprometeu a afixar em todas as 663 escolas estaduais, em local visível, de fácil acesso, cartazes com o conteúdo do artigo 7º da Lei Estadual nº 11.230/2018: “Escola é território aberto do conhecimento e livre de censura: repressão ideológica não é legal”. A Secretaria Estadual de Educação também se comprometeu a envidar esforços para evitar invasões nas escolas por parte de quem quer que seja.

Confira o Edital de Convocação da audiência pública

 

Fonte: Ascom MPF/PB