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DPE firma convênio com Seap, Unipê e Pastoral Carcerária para implantação de projeto

Por: Larissa Claro

A Penitenciária de Segurança Máxima Criminalista Geraldo Beltrão, localizada em João Pessoa, será a primeira unidade prisional do Estado a receber o Projeto de Pesquisa e Extensão “Execução Penal Além do Cárcere”, desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) e Pastoral Carcerária. O convênio entre as partes foi assinado na última segunda-feira (7), no próprio presídio, com a participação da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, parceira na execução do projeto.

A iniciativa tem o objetivo de assegurar aos reeducandos o pleno exercício de seus direitos e garantias fundamentais, além de capacitar estudantes para a prática em execução penal e desenvolver uma visão sob a perspectiva da defesa. No primeiro momento, apenas estudantes de Direito estarão habilitados a participar do projeto, que também prevê a inclusão de alunos dos cursos de Medicina, Odontologia, Psicologia, Serviço Social, Administração e Engenharia Civil.

“Este projeto objetiva proporcionar uma visão crítica sobre o Sistema Penitenciário, o perfil do reeducando, a legislação vigente sobre Execução Penal e a participação da sociedade e das Instituições em políticas públicas para melhorias do Sistema”, explicou a defensora pública Aline Sales, gerente de Articulação com Estabelecimentos Penais da DPE e coautora do projeto.

Durante a celebração do convênio, o defensor público-geral da Paraíba, Ricardo Barros, ressaltou a importância dos projetos desenvolvidos dentro de presídios e comemorou a parceria com o Unipê na execução deste projeto. “Temos convênios com quase todas as instituições de ensino superior do Estado, por meio do nosso programa de estágio e, agora, uma dessas parcerias vai além, com a elaboração conjunta de um projeto de pesquisa e extensão. Desejamos que este projeto que se inicia aqui seja só o início e que alcance todas as unidades prisionais do Estado”, disse o DPG.

A pró-reitora do Unipê, Mariana de Brito Barbosa, reiterou a vontade de estender o projeto, incluindo os cursos já mencionados e pontuou: “O objetivo da universidade é poder auxiliar no processo de transformação social. De nada adianta a gente ficar no pensamento teórico, nos muros da universidade e não se aproximar dessa sociedade e fazer com que esses alunos que estão no processo de transformação já comecem no seu processo de formação esse pensamento, para realmente ser um profissional diferenciado quando sair da instituição”, disse.

Padre Valdízio, coordenador da Pastoral Carcerária em João Pessoa, celebrou o convênio: “Pra gente que tem fé, não existem coincidências, mas providencias. Parece que Deus foi unindo tudo e as coisas se encaminharam pra gente estar aqui hoje com disposição e com um desejo muito forte de desmistificar essa ideia de presídio como um lugar de pessoas que não são pessoas. Trazer a sociedade e a universidade para cá é uma forma de dialogar e dar voz a essas pessoas”.

O secretário da Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca, ressaltou a importância da ressocialização do preso e da união de esforços. “Muitas vezes quem está fora acha que o preso tem que ser esquecido e não é assim. Nós não temos pena de morte no Brasil, não temos prisão perpétua e esse reeducando vai retornar para a sociedade. Eu só acredito em ressocialização quando a gente inicia com aquele preso do regime fechado (...) Nós precisamos alcançar aquele reeducando que está dentro do cárcere e a gente acredita nisso: na união de esforços, cada um dando as mãos e a gente achando uma solução para um problema tão grave no nosso país que é a questão penitenciária”, disse.

PROJETO - Na área de atuação do Curso de Direito, o projeto de pesquisa e extensão “Execução Penal Além do Cárcere” será desenvolvido sob quatro eixos: capacitação de estudantes, prática em execução penal, mapeamento do estabelecimento penal e elaboração de relatório.

A prática em execução penal, por exemplo, possibilitará a participação dos alunos em audiências judiciais, o atendimento em estabelecimento penal e elaboração de peças, através de caso prático. Tudo com a supervisão de defensores públicos. Através do mapeamento, será possível realizar um levantamento do perfil das pessoas privadas de liberdade, verificando, entre outros aspectos, índice de reincidência, grau de escolaridade, estrutura familiar, cor, moradia, profissão, drogas, doenças e religião.