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Estratégias de atuação em Execução Penal é tema de debate na DPE-PB

Por: Matheus Wendell*

“As pessoas têm que entender que o reeducando perde só a liberdade, os outros direitos são mantidos", afirmou a defensora pública Aline Sales, durante um fórum de debates realizado na manhã desta sexta-feira (20), pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB). A palestra integrou mais uma edição do projeto “O Despertar do Direito”, que dessa vez trouxe o tema “A atuação da Defensoria na Execução Penal: teses estratégicas, avanços e retrocessos legislativos”.

A exposição do assunto também contou com a defensora pública da Comarca de Monteiro, Naiara Dela-Bianca. Os defensores Eduardo Guedes e Levi Borges foram os debatedores.

Aline Sales, que é gerente operacional de Articulação com Estabelecimentos Penais (Goaep) da DPE-PB, refletiu sobre como os defensores podem atuar estrategicamente de forma a atingir um contingente maior de assistidos, preservando sua dignidade e garantindo seus direitos.

Um dos principais assuntos levantados foi o problema da superlotação nos estabelecimentos penais e o princípio do numerus clausus, além da compensação por penas desumanas e projetos de lei na Execução Penal em tramitação no Congresso Nacional.

Já a defensora pública Naiara Dela-Bianca, da Comarca de Monteiro, abordou alguns aspectos do sistema prisional atual e falou da importância dos defensores estarem atentos às mudanças sociais. “O defensor público é muitas vezes a última possibilidade que o preso tem de ter voz no sistema de Justiça, por isso é necessário que esse agente de transformação social esteja sempre atualizado, em sintonia com as alterações legislativas e com a melhor forma de obter os benefícios que a lei confere aos que cumprem pena privativa de liberdade”, frisou.

*Estagiário