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DPE participa de Seminário no Porto do Capim e presta assistência a moradores

Por: Larissa Claro

A Defensoria Pública do Estado da Paraíba participa na próxima sexta-feira (30) do Seminário Entre Redes, realizado pela Rede de Apoio à Comunidade Tradicional e Ribeirinha do Porto do Capim de 29 a 31 de agosto. Instituições, lideranças comunitárias de outros estados, pesquisadores, estudantes e parlamentares também estão na programação, que tem o objetivo de debater a situação de violação de direitos enfrentada pela comunidade.

Além da Defensoria Pública do Estado, integram a rede jurídica de apoio ao Porto do Capim a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF). Juntas, as instituições participarão de uma audiência pública para debater a “Iminência de Despejo no Território do Porto do Capim”. A discussão integra o Eixo 2 da programação, intitulado “Direito achado no Porto”.

A DPE estará representada no evento pelas defensoras públicas Lydiana Cavalcante e Raíssa Palitot, que atuam no Núcleo Especial de Direitos Humanos da Instituição. Também estarão presentes na audiência representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). O debate acontecerá no IAB-PB (Casa dos Arquitetos), Rua Padre Antônio Pereira, 8ª Varadouro (Largo de São Frei Pedro Gonçalves), a partir das 13h.

“O seminário é uma ação importante porque vai discutir o assunto de maneira aprofundada e com vários atores, mas é mais do que isso: o seminário mostra o poder de organização da comunidade, que realiza a ação de maneira independente e com recursos próprios, mostrando o seu poder de articulação e de resistência”, disse a defensora pública Raíssa Palitot.

SITUAÇÃO ATUAL
– A DPE vem prestando assistência jurídica à comunidade do Porto do Capim desde março, quando os moradores foram notificados pela Prefeitura Municipal de João Pessoa para desocupar a área. No local, a prefeitura pretende construir o Parque Ecológico Sanhauá, e, para isso, quer retirar cerca de 160 famílias que residem na área habitada há mais de 80 anos.

Nestes cinco meses desde a notificação, aproximadamente 50 famílias já deixaram suas casas em acordos individuais com a PMJP. As famílias que permaneceram contam com o apoio jurídico da DPE, DPU e MPF e desejam buscar uma solução extrajudicial para o problema.

“Essas famílias estão ali há cerca de 80 anos, são cinco, as vezes seis gerações de uma mesma família, ou seja, é uma comunidade quase secular. Eles estão sendo tratados como invasores, quando não é verdade. A maioria nasceu ali, tem raízes profundas no local, que é passado de uma geração para outra. É uma história bonita, inclusive, porque eles são responsáveis pela reconstrução do mangue”, explica a defensora pública Fernanda Peres.

MEIO AMBIENTE e AUSÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS – Ainda de acordo com Fernanda, a comunidade possui uma relação simbiótica com o meio ambiente. “Muitos deles tiram o sustento dali, tudo de uma forma respeitosa. O fato de serem pessoas simples e em estado de vulnerabilidade não significa que estejam ali para degradar, muito pelo contrário, não há nenhuma destruição do local”, disse, lembrando que o mangue foi destruído durante o funcionamento do Porto do Capim e os moradores, ao longo de oito décadas, o reconstruíram.

Para Fernanda, a prefeitura municipal negou políticas públicas no local ao longo das décadas, ignorando a história da comunidade. “Nunca houve projetos para dar boa infraestrutura de saneamento básico, escola, saúde e hoje a prefeitura se vale disso dizendo que estão em área de risco. Querem implantar um projeto visando o turismo, mas sem considerar a história, ignorando que a comunidade tem direito porque ela é dona do local e é uma determinação legal que ela seja ouvida”, ressaltou.

Foto: Porto do Capim/Divulgação