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Neste sbado: DPE dar assistncia jurdica comunidade do Porto do Capim

Defensores públicos ligados ao Núcleo Especial de Direitos Humanos (Necid) da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) participarão neste sábado (13) de uma roda de conversa com a comunidade Vila Nassau, localizada no Porto do Capim, em João Pessoa. Este é a segunda visita da Instituição à comunidade desde que foi notificada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, em março deste ano, para que desocupassem a área.

O primeiro encontro aconteceu no sábado passado (6), durante o evento O Direito Achado no Porto, promovido pela comunidade. Participaram da atividade as defensoras públicas Fernanda Peres, subcoordenadora do Necid, e Lydiana Cavalcante. Neste sábado, os moradores ribeirinhos terão a oportunidade de tirar dúvidas e se informar sobre os seus direitos. 

AUDIÊNCIA PÚBLICA – Na última quinta-feira (11), Lydiana Cavalcante representou a DPE-PB na audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para discutir a situação da comunidade.  Na ocasião, a defensora pública garantiu que a DPE-PB dará apoio e assistência jurídica à comunidade ribeirinha, que vive naquela região há mais de 80 anos.

“A nossa fala foi no sentido de explicar e acalmar os moradores sobre a situação em que se encontram. A prefeitura não pode enviar uma notificação sem respaldo jurídico e pedir a retirada deles em 48 horas, sem que houvesse a participação da comunidade e sob a alegação de que a região é insalubre, quando a própria prefeitura não oferece nenhuma política pública para aquela comunidade”, disse a defensora.

Lydiana acrescentou que a comunidade ribeirinha do Porto do Capim representa a história da própria cidade e qualquer alteração ou construção que a prefeitura queira fazer para alavancar o turismo na região deve ser feita com a participação da comunidade. “Eles fazem parte do patrimônio imaterial da cidade. Eles são a história viva e a que ainda está para ser escrita. Por isso a retirada deles não ocorrer da forma como se quer fazer”, justificou.