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DPE e OAB discutem políticas públicas em prol das pessoas com TEA

Por: Larissa Claro

A cinco meses do período junino, a Defensoria Pública do Estado da Paraíba e a Comissão Especial dos Estudos e Defesa dos Direitos dos Autistas da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraíba (OAB-PB) se uniram para discutir políticas públicas voltadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A ideia é iniciar um debate em torno dos danos causados pelo som das queimas de fogos de artifício, bastante comuns nas festas juninas, em pessoas com TEA.

De acordo com a coordenadora da Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência da DPE-PN, Fernanda Peres, o encontro foi o primeiro passo de uma discussão maior, que deverá ser tema de uma audiência pública com a participação do poder público, entidades, pais e especialistas na área.

“Os festejos de São João são, sem sombra de dúvidas, senão a maior, uma das mais importantes representações culturais do Nordeste, de maneira que se torna da maior relevância possibilitar a inclusão das pessoas com autismo nestas comemorações. Os barulhos provocados pelos rojões e fogos de artifício com estampido acarretam grande sofrimento a pessoas com TEA (Transtorno do Espectro do Autismo), especialmente crianças, por serem excessivamente sensíveis a sons, de maneira que, além de não poderem participar dessas festas, são forçadas ao isolamento, razão pela qual se faz urgente a realização de uma audiência pública para se debater a respeito”, ressaltou a defensora pública Fernanda Peres.

O presidente da Comissão Especial dos Estudos e Defesa dos Direitos dos Autistas, Paulo da Luz, ressaltou a urgência desse debate em razão da "invisibilidade social” e, por isso, a necessária efetivação de políticas públicas em prol das pessoas com TEA. “O foco da discussão é a viabilização e efetivação de um censo autista. Sem essa amostragem, não é possível ter políticas públicas eficientes, além de inclusão social e escolar”, pontuou Paulo da Luz.

Inclusão é lei -
Embora o direito à inclusão das pessoas com deficiência se trate de garantia legal (Lei 13.146/2015, que teve por base a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência), a coordenadora de Promoção das Pessoas com Deficiência da DPE-PB afirma que há inegável omissão por parte do Poder Público na promoção de políticas inclusivas e de acessibilidade. “Elas são de fundamental importância para a eliminação das barreiras existentes, que representam o principal entrave para que essas pessoas possam se desenvolver de maneira plena”, pontuou. 

O encontro aconteceu na Sede Administrativa da Defensoria Pública da Paraíba no último dia 18 de janeiro e também contou com a participação do coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da DPE, Manfredo Rosenstock, e o membro da Comissão Especial dos Estudos e Defesa dos Direitos dos Autistas da OAB, Caio Cesar.