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Condege pretende firmar Termo de Cooperação com o CNJ

Por: Ascom-DPPB

O Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) firmará Termo de Cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que os defensores públicos tenham acesso ao Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL).

Minuta nesse sentido foi apresentada pelo defensor público e membro da Defensoria Pública da Paraíba (DPPB), Antônio Nery, e aprovada durante reunião ordinária do Condege, realizada nesta sexta-feira (25), no Hotel Hardman, em João Pessoa.

Nery também apresentou Nota Técnica sobre o Projeto de Lei nº 5.443/2016, em tramitação na Câmara dos Deputados, que acrescenta o artigo 50 ao Estatuto da Criança e do Adolescente, para autorizar a adoção por parte de quem recebeu dos genitores, de forma expressa, criança ou adolescente para adoção, ou tenha acolhido criança em situação de perigo em razão de abandono.

Na abertura do encontro, o presidente do Colégio e defensor público-geral da Bahia, Clériston Macêdo, agradeceu a receptividade a todos os integrantes por parte dos que fazem a DPPB, que é conduzida pela defensora pública-geral Madalena Abrantes. Na quinta-feira, todos tiveram intensa agenda de trabalho, marcada por audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado e encontros com representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

PETICIONAMENTO INTEGRADO

Outros temas importantes também constaram da pauta da Reunião Ordinária do Condege, como a aprovação da minuta apresentada pelo defensor público-geral de Minas Gerais, Nikolas Stefany, de novo Termo de Cooperação para o peticionamento integrado, definição de calendário da Oficina de Treinamento e capacitação para a operacionalização do Sistema de Ouvidoria Nacional e DH e Atendimentos para os defensores públicos.

A reunião contou com a participação de defensores públicos-gerais e representantes de todos os Estados da Federação, da Defensoria Pública da União e da Associação Nacional dos Defensores Públicos.